Há já algum tempo que o governo tem falado de taxar discos externos e qualquer "aparelho" que sirva para transportar informação digital (lei n.º 62/98). Ou seja, telemóveis, pens, discos externos, e uma cambada de outras coisas que são indispensáveis para o nosso dia-a-dia de trabalho.
O governo alega que esta será uma forma de pagar os direitos de autor. “O quê?” perguntará muita gente, é verdade: Em Portugal somos criminosos até que provemos o contrario e, por isso, somos considerados piratas (faz sentido já que andamos um pouco à deriva).
Esta lei, alegadamente, está sustentada no facto de que este tipo de dispositivos são usados para transportar informação ilegal e, como tal, os seus utilizadores devem pagar os direitos de autor sobre o eventual uso de criações de terceiros que, parte-se do princípio, que estamos a usar ilegalmente.
Com esta nova lei, cada GB é taxado a dois cêntimos. Isto implica aumentos brutais nos preços de mercado deste tipo de dispositivos. Uma drive com 2 TB (que serão taxados com um preço superior por giga) pode vir a custar mais 50 euros, os telemóveis podem aumentar em 30 euros e por aí fora.
Isto demonstra os velhos do Restelo que temos a governar-nos, pessoas que não percebem as novas tecnologias nem as novas ferramentas que o país precisa para PRODUZIR. Com esta medida, quem vai ficar a ganhar é o mercado paralelo, esse que antagonicamente eles estão a tentar combater com esta nova lei.
Só uma nota, o Projecto de Lei foi da iniciativa do PS e não do Governo.
ResponderEliminarE tanto quanto sei ainda não voi aprovado pela AR.
Sim, o projeto de lei foi iniciativa do PS e ainda não foi aprovado. Mas a ideia continua a ser debatida. É bom que se divulgue e se discuta para que não chegue a ser lei em vigor.
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